Dr. Fernando José da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha:
Torna público que na deliberação tomada por esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 13 de Agosto de 2007, foi deliberado aprovar uma "proposta de alteração à sinalização de trânsito para a freguesia da Vila de Santa Catarina" e que de harmonia com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra aberto Inquérito Público, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital na 2.ª Série do Diário da República:
Para constar se passou o presente Edital e outros de integral teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e procede-se à sua publicação no Diário da República.
E eu Chefe da Repartição Administrativa, Cultural e Obras do Município de Caldas da Rainha, o subscrevi.
14 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando José da Costa.
Proposta de alteração na sinalização de trânsito para a freguesia da Vila de Santa Catarina
Santa Catarina
1 - Rua do Século XXI, junto à rotunda que liga Estrada Nacional 360 e Av. da Igreja.
a) Colocação de um sinal "C3b - Transito proibido a veículos pesados". Justificação: A Rua do Moinho, sendo uma rua larga de inicio vai-se tornando muito estreita, onde se torna impossível a circulação de veículos pesados, que sempre que por engano por ali transitam, são obrigados a recorrer à manobra de marcha a trás.
2 - Rua Ivo Peralta, cruzamento com a estrada 360
a) -Substituição do sinal "B2 - STOP" por um sinal "B1 - Cedência de passagem" e marcação na via como indicado em desenho.
(ver documento original)
Justificação:
Visibilidade no sentido de Santa Catarina.
Tendo em conta que o sinal de Cedência de passagem, tem a mesma eficácia do sinal de STOP, no que respeita à prioridade de passagem, mas não obriga à paragem, quando desnecessária.
3 - Cruzamento das Rua 16 de Agosto, Rua da Índia e Estrada 360
a) Colocação de uma rotunda em substituição do triângulo existente.
(ver documento original)
Justificação: Situação conflituosa de transito para quem transita de e para a R.16 de Agosto
b) Colocação de sinais "D4 -Rotunda" e retirada dos sinais "B2 - STOP" existentes.
4 - Rua da Piscina, cruzamento com a estrada 360
a) Colocação de um sinal "B2 - STOP"
5 - Estrada que vem da Rua da Quinta no Casal da Marinha, cruzamento com a estrada 360
a) Colocação de um sinal "B2 - STOP"
6 - Estrada 360
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização nos seguintes pontos:
Estrada 360, vindo da Benedita antes do cruzamento para a Rua Ivo Peralta.
Frente à EBI
Justificação:
Efeito redutor de velocidade.
Passagem apropriada a deficientes.
7 - Rua Principal
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização nos seguintes pontos:
Dentro do aglomerado urbano principal
Junto à Ludoteca
Justificação
Efeito redutor de velocidade.
Passagem apropriada a deficientes.
Peso
1 - Rua do Pinheiro Manso, cruzamento com a Rua do Estádio e Rua de Santo Antão
a)Substituição do sinal "B2 - STOP" que estava previsto para a Rua do Pinheiro Manso, por um sinal "B1 - Cedência de passagem" e marcação na via como indicado em desenho.
(ver documento original)
Justificação:
1.Visibilidade do entroncamento com a Rua de Santo Antão.
2.Tendo em conta que o sinal de Cedência de passagem, tem a mesma eficácia do sinal de STOP, no que respeita à prioridade de passagem, mas não obriga à paragem, quando desnecessária.
2.Rua de Santo Antão, frente à escola
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização.
Justificação
Efeito redutor de velocidade.
Passagem apropriada a deficientes e crianças
Vigia
1 - Estrada das Mestras, cruzamento com Estrada do Peso e Rua do Moinho
a) Manter o sinal "B2 - STOP" na Rua do Moinho, substituição do sinal "B2 - STOP" por um sinal "B1 - Cedência de passagem" e marcação na via, conforme desenho.
(ver documento original)
Justificação:
Boa visibilidade para o sentido de Santa Catarina.
Tendo em conta que o sinal de Cedência de passagem, tem a mesma eficácia do sinal de STOP, no que respeita à prioridade de passagem, mas não obriga à paragem, quando desnecessária.
Cumeira
1 - Rua Principal, frente à escola
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização. Justificação
Efeito redutor de velocidade.
Passagem apropriada a deficientes e crianças
Granja Nova
1 - Rua Principal, entroncamento com a estrada do Casal da Cruz / Relvas
a) Colocar um sinal "B2 - STOP".
Justificação: Visibilidade do entroncamento para o Sul (Casal da Cruz) reduzida e falta de espaço para separação da via para se optar por uma situação idêntica à proposta para o Peso.
Casal do Rio
1 - Cruzamento de Estrada da Osseira com a estrada para o Casal das Freiras
a) Substituir o sinal "B2 - STOP", colocado na estrada do Casal das Freiras por um sinal de "B1 - Cedência de passagem" em conjunto com sinal complementar de distancia, na Estrada da Osseira, a cerca de 50 metros do cruzamento
Justificação: Visibilidade do Cruzamento em qualquer dos sentidos.
Mata do Porto Mouro
1 - Rua da Azenha, entroncamento com a Rua Principal
a) Manter o sinal "B2 - STOP".
2 - Rua do Relógio de Sol, entroncamento com a Rua Principal
a) Manter o sinal "B2 - STOP".
3 - Rua dos Casarões entroncamento com a Rua Principal
a) Manter o sinal "B2 - STOP".
b) Colocação de um sinal "B8 - Cruzamento com via sem prioridade", em cada lado da Rua Principal, a cerca de 150 metros do cruzamento.
c) Colocação de um sinal "A24 - Cruzamento ou Entroncamento" em conjunto com sinal complementar de distancia, na Rua dos Casarões, a cerca de 50 metros do cruzamento Justificação: Avisar os condutores da dificuldade do cruzamento.
4 - Rua Principal, junto à escola
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização. Justificação: Efeito redutor de velocidade. Passagem apropriada a deficientes e crianças
Relvas
1 - Estrada que vem de Santa Catarina/Casal da Azenha, entroncamento com a estrada que liga Casal da Cruz a Relvas
a) Colocação de um sinal "B1 - Cedência de passagem" Justificação:
Visibilidade do entroncamento para ambos os lados.
A justificação atrás descrita para o sinal de Cedência
2 - Rua dos Combatentes, cruzamento com a Rua Principal
a) Colocação de uma rotunda de 6 a 8 mt. de diâmetro Justificação:
Falta de visibilidade do entroncamento para quem circula no sentido Mata / Portela.
Diminuição da velocidade junto à escola, para quem circula no sentido Protela / Casal da Cruz.
b) Colocação de sinais "D4 -Rotunda"
c) Colocação de sinais "B7 - Aproximação de rotunda"
3 - Rua Principal, junto/frente à escola
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização. Justificação
Efeito redutor de velocidade.
Passagem apropriada a deficientes e crianças
4 - Rua do Moinho
a) Transformação em via de sentido único e consequente colocação de um sinal "C1 - Sentido proibido" Justificação: Rua muito estreita e que cria dificuldade no cruzamento de veículos especialmente pesados, como via circular e com entradas a pouco mais de 50 metros de distancia, não implica que os moradores tenham que fazer um desvio muito grande.
Casal da Marinha
1 - Rua Y94, entroncamento com a Rua Principal
a) Colocação de um sinal "C1 - Sentido proibido"
Justificação:
A Rua Y94, com cerca de 60 metros de comprimento e três metros de largura, é feito nos dois sentidos. Nesta rua existe uma pecuária e só tem uma moradora. Sempre que um veículo pesado entra naquela rua e se encontra com outro veículo, ainda que ligeiro, transitando em sentido contrário, toma-se necessário que um dos veículos proceda à manobra de marcha atrás, o que além de difícil é sempre perigoso.
Tendo em conta que a única moradora da rua deseja que a mesma apenas tenha um sentido de trânsito.
Há alternativas para que a circulação do trânsito se processe sem grandes inconvenientes.
2 - Cruzamento da Rua da Fonte com a estrada 360
a) Colocação de um sinal "B9b - Entroncamento com via sem prioridade" em conjunto com sinal complementar de distancia, na estrada 360 sentido Benedita / Santa Catarina a aproximadamente a 100mt do cruzamento.
Justificação: Perigosidade do cruzamento devido à falta de visibilidade.
b) Colocação de bandas sonoras
3 - Cruzamento da Estrada do Lumião com a estrada 360
a) Colocação de um sinal "B2 - STOP".
5 - Rua Principal, junto à escola
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização. Justificação:
Efeito redutor de velocidade. Passagem apropriada a deficientes e crianças
Casal das Freiras
1 - Rua da Escola, frente à escola
a) Colocação de passagens de peões elevadas e conveniente sinalização.
Justificação
Efeito redutor de velocidade.
Passagem apropriada a deficientes e crianças
Estes são os principais pontos de alteração ao que estava proposto, inclusivamente na Assembleia de Freguesia de Abril de 2006. (Nota: Onde está "Manter o sinal "B2 - STOP", foi uma das alterações efectuadas nessa altura e que não são convenientes)