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Despacho (extracto) 17414/2008, de 27 de Junho

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Sumário

Rescisão de contrato administrativo de provimento entre o Exército/HMR2 e José Almeida Tomé, assistente graduado hospitalar, passando a regime de acumulação de funções públicas, com efeitos a 13 de Junho de 2008

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 17414/2008

Por despacho de 13 de Junho de 2008 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido no uso de competência delegada, é rescindido o contrato administrativo de provimento entre o Exército/HMR2 e José Almeida Tomé, assistente graduado da carreira médica hospitalar, área funcional de ortopedia, do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, passando na mesma data a regime de acumulação de funções públicas, nos termos dos artigos 27.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. O presente despacho produz efeitos a 13 de Junho de 2008. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

17 de Junho de 2008. - O Chefe da Repartição, José da Silva Pereira Lima, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1689157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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