Alteração de operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 591 em 23/01/08, em nome de Arnaldo Moreira de Sá, Sociedade Imobiliária C. M. & Dominguez, Lda e Ana Maria Maia Moreira de Sá, proprietários dos lotes 13 a 24, do loteamento titulado pelo alvará 02/99, localizado na Rua do Xisto freguesia de Nogueira, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
6 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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