Processo Disciplinar - Notificação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24784, de16 de Janeiro, fica notificada Maria Cecília Soares Leonardo, médica, assistente graduada da carreira hospitalar de anestesiologia do quadro de pessoal do Hospital do Visconde de Salreu, presentemente na situação de licença sem vencimento de longa duração, com última morada conhecida na Av. 5 de Outubro, n.º 29 Bloco E - 5.º D Aveiro, de que contra ela foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho de 23 de Março de 2007 do Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Visconde de Salreu.
Mais fica notificada de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 59.º do mesmo Estatuto Disciplinar, dispõe do prazo de 30 dias contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa, por escrito, no processo disciplinar que se encontrando pendente contra si nesta Instituição Hospitalar, todavia se encontra disponível para consulta nas horas normais de expediente no local de trabalho do instrutor do mesmo, a saber, Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social, I.P., localizado no 8.º andar da sede deste Centro, sita na rua Dr. Alberto Soares Machado em Aveiro.
18 de Junho de 2008. - O Instrutor, José Carlos Fernandes de Sá Pereira.
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