Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 5 de Junho de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote n.º 3 do loteamento titulado pelo alvará 02/85, para o prédio localizado na Rua João Villaret, freguesia de Arcozelo, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 52/19850320, requerido em nome de Francisco António Almeida Guimarães, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E. M., nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos.
No decorrer daquele período, as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos particulares, deverão ser entregues no Serviço acima identificado.
12 de Junho de 2008. - O Vereador, por subdelegação, António Guedes Barbosa.
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