Discussão Pública de alteração ao Regulamento Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia
Torna-se público, para efeitos do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 93.º, no n.º 1 do artigo 95, no n.º 1 do artigo 96.º e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, e em cumprimento da deliberação da Reunião Pública de Câmara, datada de 19-05-2008, que se encontra aberto a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República, e durante 30 dias úteis, um período de discussão pública da proposta de alteração aos artigos 33.º e 34.º do subcapítulo IV - Zona de Concentração Industrial, do Regulamento do Plano Director Municipal.
A proposta de alteração aos artigos do Regulamento do Plano Director Municipal, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da deliberação da Reunião Pública de Câmara de 19-05-2008 estarão disponíveis nas instalações da Gaiurb, E.M. situadas na Rua Diogo Cassels, 119/121 em Vila Nova de Gaia, onde poderão ser consultados, nas horas normais de expediente.
Durante o referido período de discussão pública, qualquer reclamação, observação ou sugestão deverá ser apresentada por escrito, em documento devidamente identificado, devendo ser entregues directamente ou remetidos pelo correio para a Direcção Municipal de Ordenamento do Território, Urbanismo, Paisagem Urbana e Ambiente, Rua Diogo Cassels, 119/121, 4430-076 Vila Nova de Gaia.
19 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes.
