Abertura de discussão pública
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, Vereadora do Pelouro das Obras Particulares, Urbanismo e Desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 04/06, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22/09, alterado, que terá início ao 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração às especificações constantes da licença/autorização de loteamento titulado através do alvará 413/81, emitido em 01 de Julho de 1981, referente ao prédio sito no lugar de Touria, da freguesia de Pousos, do concelho de Leiria, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1.301, da freguesia de Pousos, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o n.º Lot-52/80.
As alterações incidem sobre o lote 4 e foram requeridas por Albino Rodrigues Pereira e Jaime Pereira Marques.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis.
A proposta de alteração encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Loteamentos, nos dias úteis entre as 09:00h e as 15:30m.
Todos os interessados poderão apresentar, por escrito e dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública, sugestões, reclamações ou observações.
11 de Junho de 2008. - Por delegação da Presidente da Câmara, a Vereadora, Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos.
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