1 - Nos termos do disposto nos artigos 5.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias (de calendário) a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental com vista ao recrutamento de um professor adjunto para a área científica de Enfermagem, para a Escola Superior de Enfermagem deste Instituto Politécnico.
2 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas situações referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo, em carta registada com aviso de recepção, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;
b) Cópia do diploma ou da certidão de atribuição do grau académico;
c) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 2 deste edital;
d) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhados a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, numerados e rubricados, bem como a indicação de outros elementos relevantes para a apreciação da candidatura;
e) Lista completa da documentação apresentada.
4.1 - O curriculum vitae, deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógica e científica dos candidatos e a sua adequação à docência numa Escola do Ensino Superior Politécnico em Enfermagem.
4.2 - Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Decreto-Lei 185/81, de 01 de Julho, a apreciação curricular deve realizar-se tendo por base os seguintes critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
1 - Mestrado em Ciências de Enfermagem ou áreas a fins.
2 - Experiência prática em Enfermagem com valorização da área Médico Cirúrgica.
3 - Experiência docente com valorização da área de Enfermagem Médico Cirúrgica:
a) Regência e ou leccionação de aulas teóricas, teórico-práticas e práticas;
b) Supervisão de Ensinos Clínicos e Estágios.
4 - Experiência como formador de profissionais de saúde e outros profissionais que promovem a saúde.
5 - Experiência como investigador.
6 - Divulgação científica com valorização da área Médico Cirúrgica.
7 - Experiência em projectos/actividades no âmbito da Saúde e da Educação.
8 - Formação contínua com valorização da área Médico Cirúrgica.
9 - Outras experiências consideradas relevantes.
Sempre que o júri considere necessário, para aclarar qualquer dúvida, poderá socorrer-se do método da entrevista.
O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
5 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues (ou enviados pelo correio, sob registo) no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Praça General Barbosa, 4900-347 Viana do Castelo.
8 - Garantia de igualdade de tratamento - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da al. h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Ermelinda Miranda Ribeiro Jaques, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais:
Clara de Assis Coelho de Araújo, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Maria Aurora Gonçalves Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Suplentes:
Florbela Maria Teixeira Conceição Matias Sampaio, Professora Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Maria de La Salete Rodrigues Soares. Professora Adjunta da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
11 de Junho de 2008. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
