Despacho (extracto) n.º 17238/2008
Por meu despacho de 29 de Maio de 2008, foi autorizada a continuação do exercício de funções, em regime de substituição, de Leontina Conceição Mira Machado Caeiro Fouto, escrivã-adjunta (escalão 1, índice 510), do Tribunal da Relação de Lisboa [atento o artigo 4, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 270/90 de 3 de Setembro], como escrivã de direito do mesmo Tribunal (escalão 2, índice 540), atento o disposto nos artigos 49.º, n.º 2, e 84.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, no período de 01 a 11 de Maio de 2008.
17 de Junho de 2008. - O Presidente, Luís Maria Vaz das Neves.
