Despacho Conjunto 44/2004, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 21, de 26.01.2004, Pág. 1366
- Data: 2004-01-26
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a redacção do n.º 9 do despacho conjunto n.º 1013/2003, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 257, de 6 de Novembro de 2003, que criou, em regime experimental, a bolsa de frequência como modalidade principal dos apoios a conceder pelo Estado aos alunos dos cursos profissionais de nível 3, a decorrer em escolas profissionais privadas situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-03-09 -
Portaria
246/2005 -
Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação
Aprova o regulamento (publicado em anexo) do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, ministrados em escolas profissionais privadas, que funcionem em regiões não abrangidas pelos fundos comunitários.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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