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Rectificação 1404/2008, de 24 de Junho

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Sumário

Rectifica o aviso de concurso externo de ingresso para dois lugares de técnico de informática, grau 1, nível 1 - provimento em regime de estágio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008

Texto do documento

Rectificação 1404/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, no aviso desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 107, páginas 24957 a 24959, de 4 de Junho de 2008, referente ao concurso externo de ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de dois lugares de Técnico de Informática - Grau 1, Nível 1, no ponto 13.1, onde se lê:

«Legislação:

Lei da Criminalidade Informática - Lei 109/91, de 19 de Agosto;

Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei 67/98, de 26 de Agosto

deve ler-se:

«Legislação:

Lei da Criminalidade Informática - Lei 109/91, de 17 de Agosto;

Lei da Protecção de Dados Pessoais - Lei 67/98, de 26 de Outubro

4 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

300434276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688513.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-17 - Lei 109/91 - Assembleia da República

    Aprova a Lei da criminalidade informática.

  • Tem documento Em vigor 1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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