Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 64/91 - Lote 22 - Freguesia de Foz do Sousa
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, Vereadora Adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro na sua redacção actual e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 64/91 requerido pelo proprietário do lote n.º 22, sito no Lugar de Zebreiros em Cerquido, Freguesia da Foz do Sousa, a que respeita o processo camarário n.º 2429/84, pertencente a António José Vieira Espinheiro Rio.
A alteração ao loteamento requerida por Manuel Joaquim Fernandes de Oliveira e Silva, consiste relativamente ao lote n.º 22 na construção de anexo e na actualização da implantação da construção existente no lote e nas respectivas áreas de acordo com o projecto aprovado e licenciado pelo processo 7083/96.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
29 de Maio de 2008. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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