Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 15/91 - Lote 2 - Freguesia de São Pedro da Cova
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, Vereadora Adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.º e n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro na sua redacção actual e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração do alvará de loteamento n.º 15/91 requerido pelo proprietário do lote n.º 2, sito na Rua do Outeiro Freguesia de S. Pedro da Cova, a que respeita o processo camarário n.º 1919/90, pertencente a Acácio Fernando Oliveira Santos.
A alteração ao loteamento requerida por Élia Márcia Braga Oliveira Santos, consiste relativamente ao lote n.º 2 na alteração da cércea de r/chão e andar para cave e r/chão com ampliação da área de implantação e de construção.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12.30 horas e das 14 horas às 16.30 horas, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.
29 de Maio de 2008. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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