Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 18470/2008, de 24 de Junho

Partilhar:

Sumário

Alteração aos lotes 15 e 16 do alvará de loteamento n.º 2/00

Texto do documento

Aviso 18470/2008

Alteração ao alvará de loteamento n.º 2 / 00

Luís Ribeiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e por força do número 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 316/07, de 19 de Setembro, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por EUP Lda., ao alvará de loteamento e de obras de urbanização n.º 2/2000, em nome da firma Unicotol, União de Construções Tomarense, Lda., datado de 31 de Maio de 2000, sito em Fonte da Prata, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, e cujo processo se encontra disponível no Sector de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal.

A alteração incide sobre os lotes 15 e 16 e refere-se à alteração das áreas dos lotes e respectivas áreas de implantação e de construção, bem como à diminuição do número de fogos do lote 15.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e trinta minutos e das 14 horas às 17 horas e trinta minutos, no local anteriormente citado.

As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos interessados deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo da discussão pública.

Para constar e devidos efeitos se lavrou este aviso que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e na página da internet da Câmara Municipal

12 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.

300438245

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda