Aviso 18458/2008, de 24 de Junho
Licença sem vencimento de longa duração de Francisco José Pereira Miranda e Francisco José da Costa Gomes
Aviso 18458/2008
Licença sem vencimento de longa duração
Para os devidos efeitos se torna público que, em conformidade com o disposto no artigo 78.º do D. L. 100/99, 31.03, com as alterações dadas pela Lei 117/99, 11.08, por meus despachos de 29/01/2008 e 20/02/2008, concedi licença sem vencimento de longa duração aos funcionários, Francisco José Pereira Miranda (auxiliar administrativo) e Francisco José da Costa Gomes (canalizador principal), deste Município, com efeitos a partir do dia 01/Fev/2008 e 28/Fev/2008, respectivamente.
9 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.
300437305
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688478.dre.pdf .
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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