A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 18394/2008, de 23 de Junho

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Sumário

Actualização da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

Texto do documento

Aviso 18394/2008

Actualização da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

Engenheiro António Paulo Jacinto Eusébio, Presidente da Câmara Municipal de S. Brás de Alportel, para cumprimento do artigo 32.º do Regulamento da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais, torna público que, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 27 de Novembro de 2007, foi aprovada a actualização da Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais para o ano de 2008, numa percentagem de 2,4 %, correspondente à variação média dos últimos 12 meses, tendo como referência Outubro de 2006-2007, a qual entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Mais se esclarece que a tabela supra-referenciada se encontra devidamente actualizada no site desta autarquia (www.cm-sbras.pt).

21 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Paulo Jacinto Eusébio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688203.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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