Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo senhor Presidente por despacho 021/GAP/2005 de 08.11.2005.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 05.06.2008 e nos termos do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 177/01 de 4 de Junho e do artigo 77.º do Decreto lei 380/99 de 22 de Setembro deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, o desenho urbano do loteamento requerido por AGILTRATA Lda., para os prédios sitos em Charra - Pinheiro da Carapinha - Santiago do Cacém, descritos na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob os n.º s 02165/090999 e 2759/20070418 e inscritos na matriz predial urbana sob o artigo 1672.º e na Matriz predial rústica sob o artigo 277, secção L, respectivamente, da freguesia de Santiago do Cacém, com a constituição de 42 lotes, sendo 41 destinados a habitação e 1 destinado a indústria.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município de Santiago do Cacém e na junta de Freguesia de Santiago do Cacém, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara municipal de Santiago do Cacém.
13 de Junho de 2008. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro Beijinha.
300438837
