A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Rectificação 1397/2008, de 23 de Junho

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Sumário

Alteração dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Portimão

Texto do documento

Rectificação 1397/2008

Manuel António da Luz, Presidente da Câmara Municipal de Portimão: Torna público que o aviso 13370/2008, publicado no Dário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica: Onde se lê "...a Câmara Municipal de Portimão, deliberou, na Reunião Ordinária de 2 de Abril de 2008, proceder à alteração ao regulamento do Plano Director Municipal de Portimão, definindo uma nova redacção dos artigos 13.º e 14.º com vista à sua compatibilização com o Regime da REN....", deve ler-se "...a Câmara Municipal de Portimão, deliberou, na Reunião Ordinária de 16 de Abril de 2008, proceder à alteração ao regulamento do Plano Director Municipal de Portimão, definindo uma nova redacção dos artigos 13.º e 14.º com vista à sua compatibilização com o Regime da REN....".

12 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1688197.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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