Aviso 18341/2008, de 23 de Junho
Caducidade de contrato com Sónia Margarida Fraga Pereira Pinto
Aviso 18341/2008
Caducidade de contrato a termo certo
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 20 de Março, do corrente ano, o contrato celebrado com a trabalhadora abaixo mencionada, caduca no termo do prazo estipulado, nos termos do artigo 388.º do Novo Código de Trabalho Lei 99/2003 de 27 de Agosto.
Sónia Margarida Fraga Pereira Pinto, Auxiliar Técnica de Educação, caducou em 23 de Abril de 2008.
27 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.
300432259
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688147.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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