Aviso 18338/2008, de 23 de Junho
Caducidade de contrato com José Luís de Amorim Pereira e Ricardo Jorge da Costa Antunes
Aviso 18338/2008
Caducidade de contrato a termo certo
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 10 de Janeiro, do corrente ano, os contratos celebrados com os trabalhadores abaixo mencionados, caducaram no termo do prazo estipulado, nos termos do artigo 388.º do Novo Código de Trabalho Lei 99/2003 de 27 de Agosto.
José Luís de Amorim Pereira e Ricardo Jorge da Costa Antunes, desenhadores, caducaram em 15 de Fevereiro de 2008.
26 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.
300431854
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1688144.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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