Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência n.º 544/05.8TYVNG
(Insolvência pessoa colectiva (Requerida)
No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 13-02-2008, às 10:00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es) "Luís Mário Coimbra, Lda.", NIF - 502716100, Rua Santo António de Contumil, n.º 663, 4000-000 Porto com sede na morada indicada.
Para Administrador da Insolvência e, por despacho proferido em 29/04/2008, em substituição da anterior Administradora de Insolvência, foi nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.
Dr(a). Joaquim Dinis de Almeida, com escritório na R. De Sousa Trepa, n.º 70, 1.º, 4780-554 SANTO TIRSO.
São Administradores do Devedor:
Luís Mário dos Santos Coimbra, nascido(a) em 26-12-1930, BI - 2892055, Complexo Residencial Gaivota, Lote 20, R/c Dto., 4480-000 Vila do Conde e Luís Mário Braga dos Santos Coimbra, Complexo Residencial Gaivota, Lote 20, R/c, Dto., 4780-000 Vila do Conde a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 10 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).
Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE
Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
30 de Maio de 2008. - A Juíza de Direito, Isabel Maria A. M. Faustino. - O Oficial de Justiça, Joaquim Afonso.
300389679