Despacho 1203/2004(2ªserie), de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 20.01.2004, Pág. 831
- Data: 2004-01-20
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação das 396 parcelas de terreno, identificadas nos mapas anexos, necessárias à execução da obra de construção da barragem de Odelouca, 2ª fase, a desenvolver nos municípios de Monchique e de Silves, a favor do Instituto da Água.
Aviso
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