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Portaria 124/2004, de 20 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 16, de 20.01.2004, Pág. 820
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Sumário

Declara a classificação como bem de interesse público do órgão pertencente à Igreja de São Martinho de Sintra, onde se localiza, não podendo ser alienado, enviado para fora do País, nem ser objecto de quaisquer trabalhos de consevação, reparação, ou modificação sem a prévia autorização do serviço competente do Ministério da Cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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