Discussão Pública
João Manuel Proença Esgalhado, Vereador do Pelouro do Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal da Covilhã:
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo. 27.º Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, que a Câmara Municipal da Covilhã vai proceder à abertura de um período para discussão pública do pedido de alteração ao licenciamento do loteamento sito em Quinta do Chorão ou Quinta da Corredoura ou Quinta das Rosas, freguesia de Conceição, titulado por Alvará 8/01, que corre os seus termos sob:
Requerente: José António Costa Fazenda
A alteração proposta incide sobre o lote n.º49, prédio inscrito na matriz da freguesia de Conceição sob o artigo. 3202.º, descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o n.º 1444/20010709.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, podendo os interessados consultar o processo de licenciamento, respectivos pareceres e informações técnicas, na Divisão de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal da Covilhã, na Rua Combatentes da Grande Guerra, n.º60, Covilhã, durante o horário normal de expediente de 2.ª a 5.ª feira (das 9 às 16,30 horas) e à 6.ª Feira (das 9 às 11,30 horas).
No caso de oposição, os interessados podem apresentar por escrito a sua exposição, devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.
11 de Junho de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro do Urbanismo e Habitação, João Manuel Proença Esgalhado.
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