Alteração ao loteamento a que se refere o processo 7/PL/92, sito no lugar da Portela, da freguesia de Arões (S. Romão), concelho de Fafe, que consiste no aumento da altura total dos muros de vedação do lote n.º 36, do mencionado loteamento, de 0,90 m para 1,80 m, sendo 0,40 m, em chapa.
P.N. 7/PL/92
De acordo com o despacho exarado em 2008-05-15, pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva Alteração ao Loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 177/2001, de 04 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17:30 às 19:30 horas, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
6 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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