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Aviso 18151/2008, de 19 de Junho

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Sumário

Alteração do alvará de loteamento n.º 6/74

Texto do documento

Aviso 18151/2008

Alteração do alvará de loteamento n.º 6/74

Quinta do Poço, Évora

Manuel Melgão, Vice-presidente da Câmara Municipal de Évora, para efeitos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, faço saber a todos os interessados que está aberto Inquérito Público, pelo período de 15 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, referente à proposta de Alteração do Alvará de Loteamento n.º 6/74.

O processo com a proposta de alteração poderá ser consultado no atendimento da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos de Obras Particulares, durante o horário de expediente (8.30h - 15.00h).

Nesse local poderão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara quaisquer reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos no período em que decorre o presente Inquérito Público.

26 de Maio de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Melgão.

300421331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1687586.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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