Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de operação de loteamento em nome e a requerimento de Adquirir e Gostar, NIPC 505 266 431, com sede na Urbanização da Boavista, lote 7, freguesia de Cepelos, para o prédio rústico, sito no lugar de Salgueirinhos, freguesia de Telões, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 381 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 3175/20070110, pelo período de 15 dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República.
Finalidade do pedido: A operação de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
a) 4754.80 m2 para a constituição de 16 lotes de terreno;
b) 2144.09 m2 para faixa de rodagem;
c) 713.41 m2 de área para passeio;
d) 275 m2 para estacionamento;
e) 357.70 m2 áreas verdes de utilização colectiva;
f) 315 m2 para área de infra-estruturas.
O processo administrativo respectivo, com o n.º 46/08 (LOTOP), pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.
6 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.
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