Despacho 24443/2003, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 292, de 29.12.2003, Pág. 18566
- Data: 2003-12-29
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Sumário
Reconhece o interesse público das obras de construção do emissário E8-2-1 integrado no sistema multimunicipal de saneamento do Rio Lis, el Leiria, utilizando para o efeito terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional.
Aviso
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