A Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série -B, prorrogou, por dois anos, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, para coordenar o processo de reconfiguração dos centros de saúde e conduzir a sua transformação organizacional, bem como coordenar e apoiar o processo global de implementação das unidades de saúde familiar.
A supracitada Resolução determina que em cada Administração Regional de Saúde seja constituída uma equipa regional de apoio à reforma dos cuidados de saúde primários, em articulação funcional com a MCSP, sendo a designação do coordenador da equipa regional acordada entre o coordenador da MCSP e o presidente do conselho directivo da respectiva ARS.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, e nos n.º s 1 e 6, alínea a), da Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2007, de 24 de Abril, designamos para coordenador da equipa regional de apoio e acompanhamento à reforma na Administração Regional de Saúde do Norte:
O licenciado Rui Manuel Moreira Rocha Medon, assistente graduado da carreira médica de clínica geral.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2008.
12 de Maio de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Alcindo Maciel Barbosa. - O Coordenador da MCSP, Luís Augusto Coelho Pisco.