Alteração ao curso de mestrado em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito - na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais) - Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Nos termos dos artigos 77.º e 78.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e através do Despacho do Director-Geral do Ensino Superior de 7 de Abril de 2008, foi registado com o n.º R/B-AI 194/2008 a alteração ao curso de mestrado em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa, já registado na DGES - R/B-AD-455/2006, por Despacho 13.679/2006, publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª série, 29 de Junho de 2006, rectificado pelo Despacho 1169/2006, publicado no Diário da República n.º 137, 2.ª série, de 18 de Julho de 2006 (2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito - na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais).
Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora alterado 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito.
2 de Junho de 2008. - O Reitor, Justino Mendes de Almeida.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtenção do grau de mestrado em Direito
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2 - Curso - Mestrado em Direito.
3 - Grau ou diploma - Mestre.
4 - Área científica predominante do curso - Direito.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
6 - Duração normal do curso - quatro semestre.
7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Especialidade Ciências Jurídico-Criminais.
Especialidade Ciências Jurídico-Criminais
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
Especialidade Ciências Jurídico-Criminais
1.º Semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
3.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
4.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
