ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação Oficial:
Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Direcção de Mecânica e Aeronáutica do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea
Endereço postal:
Av. Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide
Edifício A, Piso 3
Alfragide
Localidade:
Amadora
Código postal:
2614-506
País:
Portugal
À atenção de:
2.º Repartição
Telefone:
(351)21 472 37 27
Correio Electrónico:
gestor.falcon@emfa.pt
Fax:
(351)21 472 38 50
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto»
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais
Defesa
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
INSPECÇÃO MPI + CZI MOTOR TFE31-3-1C S/N P76822
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
c) Serviços
Categoria de serviços n.º 1
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
DGMFA - ALVERCA
Código NUTS: PT16C
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
INSPECÇÃO MPI + CZI MOTOR TFE31-3-1C S/N P76822
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum Para Os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35341100
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5 % do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e ou referência às disposições que as regulam
O pagamento será efectuado nos termos das condições a apresentar pelos concorrentes, em obediência ao estipulado no artigo 18.º do Programa do procedimento
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas nos artigos 3.º, 5.º, 8.º e 10.º do Programa de procedimentos
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
O indicado no artigo 8.º do Programa de procedimentos
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no artigo 8.º do Programa de procedimentos.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Sim
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
Certificação emitida pela Honeywell designando o Concorrente como Overhaul Maintenance Center para o motor TFE731-3-1C
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Procedimento por negociação
Já foram seleccionados candidatos: Não
IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar (concursos limitados ou procedimentos por negociação, diálogo concorrencial)
Critérios objectivos para a escolha do número limitado de candidatos:
Os indicados no artigo 5.º do Programa do procedimento
IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo (procedimento por negociação, diálogo concorrencial)
Recurso a procedimento faseado para a redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:
Não
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Negociação com publicação prévia de anúncio 7906/DMA/2REP/2005
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares (excepto para um SAD) ou memória descritiva (em caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos
Data: 01/08/2008
Hora: 16:00
Documentos a título oneroso:
Sim
Indicar preço: 15,00
Divisa: Euro
Condições e modo de pagamento:
Ao valor referido inclui o IVA. O processo pode ser adquirido na morada indicado em I.3) anexo A, todos os dias úteis das 9:00 às 11:45 horas e das 13:00 às 15:30 horas
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
Data: 04/08/2008
Hora: 16:00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Não
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Não
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO
06/06/2008
ANEXO A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação Oficial:
Tesouraria do Serviço Administrativo do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea
Endereço postal:
Av. da Força Aérea Portuguesa, 4
Edifício A, Piso 2
Alfragide
Localidade:
Amadora
Código Postal:
2614-506
País:
Portugal
Telefone
(351)214 723 620/1
Fax
(351)214 712 786
6 de Junho de 2008. - O Chefe da Auditoria e Contencioso do CLAFA, em exercício, Nuno Alberto Costa.
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