Loteamento
Expedição de alvará
André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, faço público que, no uso de competência delegada pelo Presidente da Câmara, nos termos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, foi expedido o alvará 2/2008, a favor de Empreendimentos Gameiralves - Construção Civil, Limitada, contribuinte fiscal n.º 505076063, com sede na Avenida Dr. Manuel de Arriaga, n.º 7 A, 3.º, direito, em Setúbal, a quem por deliberação desta Câmara Municipal em sua reunião ordinária realizada em 21/05/2003, foi concedido o licenciamento do loteamento do prédio urbano situado em Quintinha do Meio, Praias do Sado, da freguesia do Sado, deste concelho, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 1300/20020402, omisso na matriz predial urbana, da referida freguesia, confrontando do Norte com Reinaldo Alves Martins; do Sul com Portucel, S. A., do Nascente com Rua da Torralta e do Poente com Manuel Alves e Gilberto Manuel Alves Martins, com a área total de 7.699,98 m2 (sete mil seiscentos e noventa e nove metros quadrados e noventa e oito decímetros).
O prédio objecto da operação, segundo o Plano Director Municipal de Setúbal, encontra-se inserido em Espaço Urbanizável de Baixa Densidade H1 e em Espaço Urbano Consolidado.
É autorizada a constituição de 13 lotes de terreno, numerados de um a treze.
As obras de urbanização, a executar na área do loteamento, foram licenciadas por esta Câmara Municipal, por deliberação tomada em sua reunião ordinária realizada em 20/07/2005.
O prazo para conclusão das obras de urbanização foi fixado em dezoito meses, contados a partir da data do registo deste alvará de loteamento nos Serviços Municipais.
Cedências:
São cedidas ao Município as parcelas de terreno a seguir indicadas, assinaladas na planta de cedências, que passa a constituir o Anexo II a este alvará, devidamente assinada e autenticada:
Para domínio público:
a) Área de 301,15 m2 (trezentos e um metros quadrados e quinze decímetros), destinada a equipamento e espaços verdes de utilização colectiva, assinalada na planta de cedências a tracejado verde;
b) Área de 1.981,18 m2 (mil novecentos e oitenta e um metros quadrados e dezoito decímetros), destinada a arruamentos, passeios e estacionamento assinalada na planta de cedências a laranja.
A planta-síntese do loteamento aprovada e as demais prescrições do alvará estão patentes no respectivo processo podendo ser consultado no Departamento de Urbanismo todos os dias úteis no horário normal de expediente na Divisão Técnico-Administrativa / Secção de Arquivo Administrativo na Rua Acácio Barradas, em Setúbal.
Para constar se publica o presente aviso num jornal de âmbito local e vai ser afixado edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da Junta de Freguesia de Sado.
27 de Maio de 2008. - O Vereador, com competência delegada na Área do Urbanismo, André Martins.
300413483
