Discussão pública do plano de pormenor da Quinta da Paiva
Nos termos do Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, o Município de Miranda do Corvo informa todos os interessados que na sequência da Reunião de Câmara de 05/06/2008, foi deliberado abrir um período de Discussão Pública relativo ao Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, que terá uma duração de 22 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante todo o período em que decorrer a Discussão Pública os documentos estarão disponíveis junto da Secretaria do Município de Miranda do Corvo, onde poderão ser consultados pelos interessados nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h30.
No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o Plano de Pormenor em apreço, devendo ser dirigidas ao vice-presidente da Câmara Municipal e remetidas por correio ou endereço electrónico para camara@cm-mirandadocorvo.pt ou entregues no local acima indicado durante o período de discussão pública, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.
Para se constar e demais efeitos se publica o presente aviso no Diário da República, 2.ª série, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais do costume e publicados noutros órgãos de comunicação social.
6 de Junho de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Couceiro.
