(ver documento original) 5 de Janeiro de 2004. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
Aviso 575/2004, de 17 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 14, de 17.01.2004, Pág. 742
- Data: 2004-01-17
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Sumário
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Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/01/17/plain-168727.pdf ;
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Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-01-17 -
Decreto-Lei
13/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal (DRRCP), cujas atribuições são a colocação em actividade nos serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, do pessoal que se encontre nas situações previstas no presente diploma. Cabe à DGAP a colocação em actividade do pessoal, não podendo, salvo motivo fundamentado, os serviços recusar a integração proposta. O pessoal na situação de inactividade (...)
Aviso
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