Faz saber, que nos autos de acção administrativa especial, registados sob o número 152/08.1BELRA, que se encontram pendentes neste Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em que é Autor Manuel Carlos de Sousa e réu Director-Geral dos Impostos; são os Contra-Interessados Miguel José Soares Macedo Machado; Maria de Fátima Ribeiro Eva; Lúcia Fátima Alves Costa; João Manuel Miranda da Costa; Óscar Manuel Martins Morais; Nuno Amado Lima Gomes; Maria Isabel Barata Nunes Domingues; Pedro Miguel Ribeiro Cortez; José Luís Soares Violante; Isabel Maria Antunes Carvalho; José Manuel Gonçalves Lourenço; Paula Alexandra R. Costa Silva; Aurora Alexandra Aurélio Carreiras Cabaço; Maria Margarida Carvalho Santos Seara Rodrigues; Nuno Miguel Martins Garcia; Andrea Filipa Rodrigues Alexandre; José Carlos Martins Silva; Vítor Manuel Sousa Rocha; Pedro Miguel Barbedo Marques Valença; Daniela Margarida Abeu Ribeiro Branco; Nuno Miguel Alves Paulo; Carla Inês Pinheiro Matos Macedo; Victor Manuel Costa Tamborino; Maria Helena Costa Tamborino; Pedro Miguel Neves Mamede; Gisela Mónica N. Sousa Almeida; Maria José Alves Guimarães; Cândida Maria Cardoso Pinto Santos; Armando José Melo da Rocha de Ataíde; Adérito Leitão Martins; Jorge Miguel Martins Horta; Paulo José Sá Machado; Salomé Maria Pereira Rodrigues; Maria Natália Fátima Dias; Manuel Alberto Carvalho Laranjeita; Paulo Jorge Antunes Carvalho; José Carlos Pais Carvalho; Ana Paula Lopes Ramos Jerónimo; João Miguel Figueira Coelho; Marta Balula Pereira Dias; Nelson Gomes da Silva; Odete Cristina Gonçalves da Silva Tavares; Carla Cristina Dias Pereira Marques; António Manuel Soares Seixas Lemos; Patrícia Isabel Farinha Vieira; Tatiana Oliveira Felipe Paula; Vítor Rui Sousa Barreiras; Maria Emília Santos Ferreira Rios; André Gonçalves Osório Vieira; Sandra Maria Santos Carvalho Vieira; Maria Joana Feio Lira Fernandes; Catarina Raquel Coroado Serejo Martins; Pedro Miguel Magalhães Marques; Mónica Alexandra Tomás Pereira; Nuno Miguel Almeida Peixoto; António José Santos Machado; Sandra Maria Alves Genebra; João Paulo Ferreirinha Canelas; Elsa Maria Gomes Pinto Morgado Araújo; Nuno Miguel da Silva Baptista Neves Garcia; Paulo Miguel Duarte Nunes; Cristina Bernardino Costa Casalinho; Carla Sofia Almeida Matos Tavares Marques; Ricardo André Pinto de Moura; Patrícia Joana Gonçalves Rodrigues; Rui Miguel Moreira Pinto; Telmo Ferreira Moreira Figueiredo; Emanuel Pedro Marreiros Duarte Torrinha; Luís Filipe Trindade Pires; Luís José Forte Carvalho; Cristina Oliveira Rocha; José Loureiro Araújo; Filipe Ezequiel da Silva Lopes; Marta Susana Ferreira Duarte; Jorge Manuel Godinho Santos; Ana Isabel Pereira Gonçalves Castilho; Rui Manuel Oliveira Remédios; Carlos Manuel Teixeira Bouça; José Paulo Magalhães Faria; Sílvia Paula Guerreiro Gonçalves; Pedro Jorge Francisco Marques; Luís Manuel A. Carmo Rosmaninho; Luís Filipe Rosinha Garcia; Carla Alexandra Silva Simões; Carlos Alberto Sousa Fortio; Amilton Augusto Marques Vieira; Fernanda Luísa Martins Nascimento Fonseca; Sandra Marisa Oliveira Santos; Luís Manuel Lobato Macedo; Pedro Miguel Alves Cunha; Maria de Fátima Dias Martinho; Pedro Miguel Jesus Chuva; Isabel Fernanda Rodrigues Abrantes; João Manuel Silva Fernandes; Helena Gentil Fernandes Rosa Magalhães; Luís Filipe Cracel Viana; João Carlos Oliveira Lourenço Caldeira; Vitória Conceição Palma Roque; Pedro Miguel Barra Santos; Ana Sofia Costa Moreira; Dina Maria Gama Silva Martins; Vítor José Rodrigues Duarte; Elsa Neiva Rodrigues Guimarães; Sandra Cristina Mantas Roubaco; Andrea Cláudia Albuquerque Meneses; Ana Maria Alves Costa; Isabel Alexandra Sousa Lima Morais; António José Gestossa Mendes Carrasqueira; Alexandra Maria Candeias Batista Gonçalves; Fernanda Paula Jesus Cruz; Giselle Mota da Silva; Carlos Alberto Dias Ferreira; Matilde Odete Teixeira Cunha; Sónia de Jesus Cardoso Santos; Vítor Manuel Vieira da Cunha; Manuel Jorge Maia Moreira; José Manuel Trincão Andrade Lopes; Alberto Joaquim Bompastor Coelho; Susana Sousa Gomes Moreira; Luís Carlos Daniel Baptista; Álvaro Manuel Vilela Caridade; Fernando Manuel Gonçalves Horta; Rui Alexandre Rodrigues Guimarães de Carvalho Soares; Sandra Maria Monsanto Pinheiro Massano; Ana Cristina Antunes Monteiro; Maria Rosário Simões Lobato Carvalho Carneiro; Ana Isabel Sacramento Ferreira; Domingos Silva Fernandes; Mirza Alexandra Teixeira Gomes Rodrigues Alves de Moura; Ernesto Jorge Teixeira da Silva; José Miguel Barbosa Martins; Adelina Susana Coelho Moreira; Idalete de Jesus Rego Craveira; Alberto Ruivo Pereira Cabaço; Nuno José da Silva Alves; Carla Teresa Freire Gomes; Rui António Correia Bernardo; Maria José Rodrigues Ricardo Simões; Manuel António Tinoco da Silva; Sandra Cristina Florêncio Carapuça da Silva; Nelson Licínio Ribeiro Abelha; Pedro Jorge Diegues da Cruz; Renato Alexandre Pipa de Mesquita Cunha; Cristina Maria Santos Almeida Ferreira; Pedro Miguel dos Santos Ribeiro da Silva; Susana Maria Martins Lopes; Paulo Sérgio Pereira Parente; João Adriano Pereira de Melo; Paula Maria Lopes Cruz Calado; José Luís Claudino Martinho; Carla Cristina Moniz Loureiro Alves; Susana Isabel Rebola da Silva; Alexandra Isabel Mendes Santos; Ricardo Nuno Morais Pinheiro; Amílcar Alves Marques; Maria Gabriela Caetano Coelho Viega; Ana Isabel Carvalho Rodrigues; João Adriano Balaia Valez Sardinha; Sara Margarida Gonçalves Nascimento; Raul Alvarenga Guardado; Sónia Maria Sá Duque Queirós; Carla Fernanda silva Pereira; Andreia Susana Freitas Mendes Pinto da Silva; Paulo José Baptista Martins; Ana Cristina Luzio dos Santos; Avelino Armando Quelhas da Costa; Rui António Cardoso Souto; Isabel Maria Gaspar Afonso Gouveia; Mónica Susana Sousa Silva; Helder António Lopes Machado; Jorge Miguel Lopes Correia; Carlos Manuel Fernandes Xavier Ferreira; Nuno Miguel Rocha Pinto; Jorge Manuel Ferreira Santos Vieira; Ana Cláudia Balsinha Gomes Costa; Luís Manuel Pereira Magalhães Cardoso Alves; Gonçalo José Feliz Vicente Martins; José Manuel da Silva Pinho Teixeira Leça; Carla Manuela Moreira Aleixo Mendes; Jorge Miguel da Costa Cunha; Daniel Pinto Bicho Marques da Costa; Ana Cláudia Balsinha Gomes Costa, citados, para no prazo de 15 dias se constituir como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste na anulação do despacho da Subdirectora-Geral de 20.11.2007, na parte onde nomeia os Técnicos Economistas estagiários e os coloca nos Serviços Centrais e Direcções de Finanças. Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, finda a dilação de 30 dias, que começa a correr da data da publicação deste anúncio, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios. Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer. Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos. De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA. O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
5 de Junho de 2008. - O Juiz, Joaquim Pereira Cruzeiro. - O Oficial de Justiça, Maria Emília Ruivo.