Despacho (extracto) n.º 16564/2008
Por despacho do Presidente deste Instituto, datado de 20 de Fevereiro de 2008, foi Pedro João Soares Assunção, segundo ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro paralelo do município de Mortágua, nos termos do n.º 4 do artigo 108 do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 1 de Março de 2008, ficando afecto à Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Tondela, tendo sido posteriormente reafecto, por despacho do Vice-Presidente, em substituição, datado de 30.04.2008, à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mortágua, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 109.º do mesmo diploma, com efeitos a partir de 13.05.2008. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
6 de Junho de 2008. - A Directora de Departamento, Carolina Ferra.
