A Dr.ª Armanda Amélia Monteiro da Fonseca vai cessar as suas funções como adjunta deste Gabinete e assumir novas responsabilidades na área da Administração Pública.
Durante o período em que exerceu funções neste Gabinete, a Dr.ª Armanda Fonseca foi incumbida de levar a efeito um vasto conjunto de tarefas de elevadas responsabilidade e complexidade na concretização e execução das políticas relativas à Administração Pública.
A título meramente exemplificativo, destaco a preparação e acompanhamento de projectos de natureza legislativa relativos à reestruturação dos serviços e organismos da Administração Pública, decorrente do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), e a concepção do novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e sua tradução legislativa.
No desenvolvimento destes trabalhos, a Dr.ª Armanda Fonseca demonstrou ser uma jurista de elevada craveira, aliando o seu domínio do Direito, em particular do dos ramos públicos do Direito, aos seus elevados conhecimentos da Administração Pública e demonstrando um grande sentido de responsabilidade, zelo, dedicação e devoção ao interesse público. A sua competência profissional e sentido de missão contribuíram significativamente para que fossem alcançados objectivos fundamentais da política do Governo para a Administração Pública.
Por todas estas razões é de justiça manifestar à Dr.ª Armanda Fonseca o meu reconhecimento e prestar-lhe público louvor.
3 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.