António da Cunha Lemos, Vereador da Câmara Municipal de Viseu, dá público conhecimento, nos termos e para efeitos no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01, que, oito dias após a presente publicação no Diário da República, e pelo prazo de 15 dias, se inicia o prazo de discussão pública da proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 04/2007, em nome de Sociedade de Construções Nova Linha, S. A., que incide sobre o prédio denominado de Rua José Branquinho e Cruz de Pedra ou Rua 21 de Agosto.
A alteração consubstancia-se na execução do revestimento da faixa de rodagem a cubos de granito.
A proposta de alteração ao loteamento e correspondente informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais encontram-se disponíveis durante o horário de funcionamento na Secção de Urbanização da Câmara Municipal de Viseu, onde poderão ser consultadas para eventuais observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento. As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação dos autores e entregues durante o período de discussão pública no Serviço de Atendimento Único, sito ao Edifício dos Paços do Concelho.
2 de Junho de 2008. - O Vereador, António da Cunha Lemos.
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