Alteração à tabela de tarifas, taxas e licenças municipais - ano de 2008
Albertino Teixeira da Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto:
Torna Público, nos termos e para o efeito do artigo 118.º do Decreto lei 442/91, de 15 de Novembro, que na reunião ordinária, do dia 03 de Junho de 2008, foi deliberado aprovar e submeter à sua publicação para inquérito público, por 30 dias, a Tabela de Tarifas, Taxas e Licenças Municipais, ano de 2008.
5 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
CAPÍTULO VI
Artigo 23.º
Higiene e salubridade
Limpeza e saneamento urbano
1 - Limpeza de Fossas e Colectores:
a) ...
b) ...
c) ...
d) Por cada m3 descarregado nas ETAR'S - 0,87(euro)
2 - Saneamento
1) Tarifa de Conservação e Tratamento do Sistema de Drenagem de Águas Residuais.
a) Utilizadores domésticos:
Valor constante - 3,10(euro)
Valor por m3 de água consumida - 0,25(euro)
b) Utilizadores comerciais, industriais e outros:
Valor constante - 3,50(euro)
Valor por m3 de água consumida - 0,35(euro)
Artigo 24.º
Recolha de resíduos sólidos urbanos
1 - Domésticos, por mês:
a) Consumidores de água
1.º Escalão - 2,50(euro)
2.º Escalão - 4,97(euro)
3.º Escalão - 8,29(euro)
4.º Escalão - 11,61(euro)
Mais de 30 m3 - 16,58(euro)
b) Não consumidores de água, por mês - 3,00(euro)
2 - Comércio e Serviços, por mês:
a) Estabelecimentos com a área até 50m2 - 6,64(euro)
b) Estabelecimentos com área de 50 a 100 m2 - 9,96(euro)
c) Estabelecimentos com a área(maior que) a 100 m2 - 16,58(euro)
Nota: (1) e (2) A liquidar e cobrar mensalmente com os recibos de água.
Não consumidores, a liquidar e cobrar semestralmente
Artigo 27.º
Sistema de distribuição de água
1 - Tarifas de Consumo de Água
a) Para consumidores domésticos, por m3:
1.º Escalão - de 0 a 5 m3 - 0,42(euro)
2.º Escalão - de 6 a 10 m3 - 0,57(euro)
3.º Escalão - de 11 a 20m3 - 1,57(euro)
4.º Escalão - de 21 a 30m3 - 3,16(euro)
Mais de 30m3 - 4,73(euro)
b) Para estabelecimentos comerciais ou industriais, estabelecimentos de ensino, repartições públicas e outros similares (por m3) - 1,60(euro)
c) Para estabelecimentos de beneficência, hospitais, corporações de bombeiros voluntários, colectividades desportivas, culturais recreativas sem fins lucrativos, estabelecimentos municipais ou a cargo do município (por m3) - 0,55(euro)
d) Para fornecimento avulso e ligações provisórias (por m3) - 1,50(euro)
2 - Taxa de Construção, Conservação e Manutenção dos Sistemas Públicos de Água:
a) Consumidores domésticos - 3,25(euro)
b) Indústria, estabelecimentos de restauração e bebidas - 6,20(euro)
c) Comércio, serviços e outros - 4,00(euro)
d) Para fornecimento avulso e ligações provisórias - 7,00(euro)