Aviso 9/2004
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Agosto de 2003, a União de Myanmar depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Outubro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.