Discussão pública
Alteração à operação de loteamento urbano no sítio do Marchil, Montenegro - Processo de Obras 2499/05
Dr. José Apolinário Nunes Portada, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que foi deliberado, em Reunião de Câmara Ordinária de 29 de Maio 2008:
Manifestar a intenção de aprovar a proposta de alteração à operação de loteamento em nome de UNIFARO - União de Cooperativas de Habitação de Faro, U. C. R. L., e DOMUSOLO, Lda., aprovada em reunião de Câmara em Reunião de Câmara Ordinária de 18 de Janeiro de 2007:
A operação do loteamento em causa incide sobre uma parcela com a área de 19.435,00 m2 localizada no sítio de Marchil - Montenegro;
Proceder à abertura de um período de discussão pública do Loteamento atrás citado, conforme o previsto no n.º 1 do artigo. 22.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Dec-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Dec-Lei 177/2001 de 4 de Junho, podendo os interessados consultar o processo na Secretaria de Obras Particulares desta Câmara Municipal, e apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo as mesmas serem dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro e remetidas pelo correio ou entregues no local acima indicado, durante o período de discussão pública. Este iniciar-se-á 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 15 dias de acordo com o n.º 3 do artigo atrás referido.
30 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.
300403747