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Aviso 17805/2008, de 16 de Junho

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Sumário

Discussão pública relativa ao pedido de Carlos Henrique Santos Cruz Rebelo para alteração do alvará de loteamento em nome de Claus Hollmann & C.ª, Lda., sem número, de 15 de Maio de 1973, para o prédio sito em Várzeas de Quarteira, Olhos d'Água - proc. lot. 540/74

Texto do documento

Aviso 17805/2008

Desidério Jorge da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira.

Faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 27.º do Dec. Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Dec. Lei 177/01, de 4 de Junho e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 20 de Maio de 2008, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de Carlos Henrique dos Santos Cruz Rebelo, para alteração da operação de loteamento urbano, titulado pelo alvará s/n.º de 15 de Maio de 1973 e aditamento de 10 de Novembro de 1988, a favor de Claus Hollmann & CIA, LDA., para o prédio localizado em Várzeas de Quarteira, freguesia de Olhos d'Água e concelho de Albufeira.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do loteamento, na Divisão Administrativa de Obras Particulares durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão Administrativa de Obras Particulares desta Câmara Municipal.

26 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.

300405707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1686675.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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