Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da Serra da Freita, para construção de habitações.

Declaração de Rectificação 11-G/2003

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 30/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso, não foi publicado com a planta correcta.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 2003.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

(ver planta no documento original)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2004-01-12 - Declaração de Rectificação 6/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 11-G/2003, do Decreto n.º 30/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urrô, concelho de Arouca, integrada no perímetro florestal da serra da Freita, para construção de habitações.