Na sequência do registo n.º R/B-AD-46/2008, efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, através do despacho 6318/2008 (2.ª série), de 5 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Integrados dos Oceanos, do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, aprovado pela resolução SPS-37/2007, da secção permanente do senado de 17 de Dezembro, nos termos da alínea f) do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteração, em anexo ao Despacho Normativo 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 3024/2007, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, em conjugação com o estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a publicação do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:
Regulamento do Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Integrados dos Oceanos
Artigo 1.º
Adequação do ciclo
A Universidade dos Açores ministra, na sequência de adequação do curso de mestrado em Estudos Integrados dos Oceanos, criado pela resolução da secção permanente do senado n.º 11/2004, de 28 de Janeiro (R/163/2004), publicada pelo aviso 7915/2004, D.R. n.º 182 (2.ª série), de 4 de Agosto, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre com a mesma denominação, da responsabilidade do Departamento de Oceanografia e Pescas, com a colaboração do Departamento de Biologia.
Artigo 2.º
Organização do ciclo
1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Integrados dos Oceanos, adiante designado simplesmente por mestrado, tem a duração de quatro semestres, dois destinados à parte escolar, designados por curso de mestrado, e mais outros dois semestres reservados apenas à realização de uma dissertação ou trabalho de projecto.
2 - O mestrado organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do mestrado constam do anexo ao presente despacho.
2 - Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.
Artigo 4.º
Condições de funcionamento
O funcionamento do mestrado está condicionado à matrícula e inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir anualmente pelos órgãos competentes da Universidade.
Artigo 5.º
Coordenação
1 - Será constituída uma comissão científica, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.
2 - O coordenador do mestrado é nomeado pelo reitor, nos termos e com as competências definidas no regulamento de mestrados da Universidade dos Açores.
Artigo 6.º
Número de vagas
1 - O número de vagas a disponibilizar, em cada ano de candidatura, será definido por despacho reitoral.
2 - Na distribuição das vagas, serão reservados lugares para docentes e colaboradores da Universidade dos Açores que tenham exercido ou estejam a exercer as funções de educadores ou professores cooperantes, bolseiros de investigação ou orientadores de estágio ou que pertençam a instituições com as quais esta Universidade tenha protocolos de colaboração.
3 - A fixação do número de lugares a que se refere o ponto anterior terá em conta a seguinte distribuição:
a) Duas vagas para docentes da Universidade dos Açores ou para candidatos que tenham colaborado na docência ou em investigação nos Departamentos de Oceanografia e Pescas ou de Biologia, pelo menos, durante um ano lectivo.
b) Duas vagas para docentes que tenham colaborado com o Departamento de Oceanografia e Pescas em funções de orientação de estágio ou de educador/professor cooperante durante, pelo menos, dois semestres lectivos.
4 - As vagas referidas no número anterior que não forem preenchidas revertem a favor do contingente geral de vagas.
Artigo 7.º
Regras de candidatura
1 - Podem candidatar-se ao mestrado:
a) Titulares com o grau de licenciado ou habilitação legalmente equivalente;
b) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo conselho científico como atestando capacidade para a realização do mestrado.
2 - As candidaturas decorrem nos serviços académicos da Universidade, nos prazos a fixar anualmente, sendo instruídas com os documentos seguintes:
a) Ficha de candidatura, devidamente preenchida;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas possuídas;
c) Curriculum vitae, com a indicação de elementos susceptíveis de permitir um juízo de mérito ou preferência;
d) No caso de os candidatos desejarem habilitar-se ao contingente especial, referido no ponto n.º 3 do artigo 6.º, deverão apresentar um documento comprovativo da condição de excepção pela qual se candidatam.
Artigo 8.º
Selecção e admissão
Os candidatos são seleccionados pelo conselho científico, por proposta do coordenador do mestrado, com base na aplicação sucessiva dos seguintes critérios:
a) Classificação do curso de licenciatura;
b) Currículo escolar, científico ou profissional;
c) Resultado de uma entrevista prévia, se considerado necessário pela comissão directiva do curso.
Artigo 9.º
Classificação final
1 - A classificação final do mestrado é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas diferentes componentes que integram o plano de estudos do mestrado.
2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada componente curricular.
Artigo 10.º
Titulação do grau e diplomas
1 - A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e a aprovação no acto público de defesa da dissertação científica ou do trabalho de projecto, no total de 120 créditos, confere o grau de mestre em Estudos Integrados dos Oceanos, o qual será certificado nos termos da legislação aplicável.
2 - A conclusão com aproveitamento das unidades curriculares correspondentes ao curso de mestrado, no total de 60 créditos, confere um diploma de estudos especializados em Estudos Integrados dos Oceanos, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 39.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 11.º
Propinas
O valor da propina será fixado para cada edição do mestrado, por despacho reitoral, sob proposta do Departamento de Oceanografia e Pescas, ouvida a comissão directiva do curso.
Artigo 12.º
Disposições finais
Para as restantes matérias aplicam-se as normas constantes do regulamento do 2.º ciclo de estudos da Universidade dos Açores.
4 de Junho de 2008. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão Luz.
ANEXO
Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos Integrados dos Oceanos
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica: Departamento de Oceanografia e Pescas.
3 - Curso: Estudos Integrados dos Oceanos.
4 - Grau: mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Oceanografia Integrada.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do curso: quatro semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos necessários à obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Nota:
O item 9. é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso.
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade dos Açores
Departamento de Oceanografia e Pescas
Mestrado em Estudos Integrados dos Oceanos
1.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
