Tendo sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de Outubro de 2007, a lista de classificação e graduação final relativa ao concurso curricular para recrutamento de juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, nomeio juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Senhor Desembargador Dr. António Augusto Pinto dos Santos Carvalho, tendo sido obtida a sua anuência, aguardando-se a autorização do Conselho Superior da Magistratura.
O exercício de funções iniciar-se-á a partir da data da posse.
Publique-se no Diário da República.
30 de Maio de 2008. - O Conselheiro Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.