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Por ter sido publicado com inexactidão no aviso 17296/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008, rectifica-se que onde se lê «por despacho de 1 de Outubro 2008» deve ler-se «por despacho de 1 de Outubro de 2007».
5 de Junho de 2008. - O Presidente da Comissão Provisória, José Augusto Sousa Rodrigues.
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