O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e do artigo 4.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, aprova a adequação do Doutoramento em Ciências Sociais, na sequência do registo de adequação com o N.º R/B-AD-207/2008 (Despacho 9174/2008, publicado no Diário da República N.º 62, 2.ª série, de 28 de Março), efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior, nos termos que se seguem:
1.º
Adequação do Curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, adequa o Doutoramento em Ciências Sociais nas especialidades de Administração Pública; Desenvolvimento Sócio-Económico; Antropologia Cultural; Sociologia; Ciência Política; Relações Internacionais e História dos Factos Sociais, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, confere o grau de doutor em Ciências Sociais nas especialidades de Administração Pública; Antropologia; Ciência Política; Ciências da Comunicação; Desenvolvimento Sócio - Económico; e-Planning; História dos Factos Sociais; Política Social; Relações Internacionais e Sociologia, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.
2.º
Organização do Curso
1 - O curso conducente ao grau de doutor em Ciências Sociais organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (ECTS).
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o curso de doutoramento em Ciências Sociais, e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Ciências Sociais consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas Regulamentares do Curso
O órgão competente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, tendo em conta o Regulamento de Doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Deliberação 1487/2006, publicada no Diário da República N.º 207, 2.ª série, de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
Alameda de Santo António dos Capuchos, N.º 1 - 1169-047 LISBOA - Telef.:+ 351 21 881 19 00 - Fax: + 351 21 881 19 90 - Email: rutl@reitoria.utl.pt
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
5.º
Data de Entrada em Vigor
O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação.
6.º
Início de funcionamento
O curso conducente ao grau de Doutor em Ciências Sociais entra em funcionamento no ano lectivo de 2008/2009.
29 de Maio de 2008. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 37/UTL/2008
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Doutoramento em Ciências Sociais
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
3 - Curso: Ciências Sociais
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Ciências Sociais
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: - 180 ECTS
7 - Duração normal do curso: Seis semestres (incluindo dissertação/tese)
8 - Opções/ramos: Administração Pública; Antropologia; Ciência Política; Ciências da Comunicação;
Desenvolvimento Sócio - Económico; e-Planning; História dos Factos Sociais; Política Social; Relações Internacionais e Sociologia
9 - Áreas científicas:
Especialidade em Administração Pública
QUADRO N.º 1
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Especialidade de Antropologia
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Especialidade em Ciência Política
QUADRO N.º 3
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Especialidade em Ciências da Comunicação
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Especialidade de Desenvolvimento Sócio-Económico
QUADRO N.º 5
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Especialidade em História dos Factos Sociais
QUADRO N.º 6
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Especialidade em Política Social
QUADRO N.º 7
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Especialidade em Relações Internacionais
QUADRO N.º 8
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Especialidade em Sociologia
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Especialidade em e-Planning
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Observações:
Considera-se Ciências Sociais como área científica predominante do doutoramento, abordada no seu conjunto ou em cada uma das especialidades que consubstancia uma ramificação daquela área científica.
Plano de estudos do curso de Doutoramento em Ciências Sociais
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Ciências Sociais
Grau de Doutor
Área científica predominante: Ciências Sociais
Especialidade em Administração Pública
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 11
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1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Especialidade em Antropologia
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
Especialidade em Ciência Política
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
Especialidade em Ciências da Comunicação
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 32
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 33
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 34
(ver documento original)
Especialidade em: Desenvolvimento Sócio-Económico
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 35
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 36
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 37
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 38
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 39
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 40
(ver documento original)
Especialidade em História dos Factos Sociais
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 41
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 42
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 43
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 44
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 45
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 46
(ver documento original)
Especialidade em Política Social
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 47
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 48
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 49
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 50
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 51
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 52
(ver documento original)
Especialidade em Relações Internacionais
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 53
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 54
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 55
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 56
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 57
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 58
(ver documento original)
Especialidade em Sociologia
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 59
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 60
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 61
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 62
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 63
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 64
(ver documento original)
Especialidade em: e-Planning
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 65
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 66
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 67
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 68
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 69
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 70
(ver documento original)