Aviso 17632/2008, de 11 de Junho
Renovação dos contratos a termo resolutivo certo celebrados com João Paulo Bento Felizardo Serigado Miranda e Maria Manuela Bica Raposo Pombo Maria
Aviso 17632/2008
Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo. 34.º do Decreto-Lei n.º427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que por meu despacho de 23 de Abril de 2008, foi renovado por mais 2 anos, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados nos termos do artigo. 139.ºda Lei 99/03, de 27 de Agosto, com João Paulo Bento Felizardo Serigado Miranda, Técnico Profissional de 2.ª classe (área do som) e Maria Manuela Bica Raposo Pombo Maria, Auxiliar de Serviços Gerais.
28 de Maio de 2008. - O Vice-Presidente, António Fernando Ceia Biscainho.
300393403
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1686062.dre.pdf .
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-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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