Sede social: Loteamento Industrial de Constantim, Lote 158, 5000-082 Vila Real
Capital social: (euro) 4 184 914,36.
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real sob o n.º 12.
Relatório e Contas 2007
Actividade Empresarial
No âmbito das suas competências a Merval E.M. desenvolveu um conjunto de actividades que visam por um lado manter a operacionalidade das infra-estruturas sob a sua alçada, nomeadamente o Loteamento Industrial, o Mercado Municipal as feiras de gado de Lordelo e Sr.ª da Pena, o recinto da feira e o Ninho de Empresas. Nesse âmbito foram promovidas um conjunto de acções que visam a sua manutenção em moldes competitivos, por um lado e por outro dar resposta às necessidades correntes de operadores e empresários que as utilizam no desenvolvimento normal das suas actividades.
No Mercado Municipal de Vila Real foram efectuadas as seguintes obras de manutenção:
Substituição do tubo de queda e da lage das águas fluviais;
Colocação da tela asfáltica no piso;
Reparação do pladur e pintura do mesmo;
Regularização do piso e colocação dos mosaicos;
Pintura do tecto do talho;
Pintura das paredes interiores.
Além disso colocou-se uma porta de vidro automática, no piso intermédio para evitar correntes de ar no Inverno, criando assim melhores condições aos lojistas.
Foram ainda efectuadas reparações de pequena monta mas fundamentais para a boa operacionalidade do mercado.
À semelhança de anos anteriores promovemos a decoração do recinto, com motivos natalícios, no sentido de apoiar os comerciantes, numa importante época de actividade de consumo, melhorando desta forma a notoriedade do mercado municipal e consequentemente a sua atractividade comercial.
No Loteamento Industrial continuamos com os habituais procedimentos de manutenção das infra-estruturas e que possibilitam o seu bom funcionamento, nomeadamente, arranjo de passeios, jardins, limpeza de arruamentos e sarjetas, etc.
Nas Feiras de Gado de Lordelo e Sr.ª da Pena para além da gestão corrente no âmbito da organização das feiras, monitorizamos a qualidade dos recintos, promovendo em permanência os necessários arranjos no sentido de os manter em óptimas condições operacionais.
Em relação ao Ninho de Empresas de Vila Real organizou-se o evento de comemorações do seu 1.º aniversário, sendo o seu ponto alto a conferência de imprensa onde se fez um balanço deste primeiro ano de actividades.
Ainda neste período houve uma reunião da Comissão de Análise de Candidaturas ao Ninho de Empresas de Vila Real que deu origem à incubação de 3 novas empresas.
No âmbito do Projecto Interreg participamos em diversas reuniões de trabalho da programação e implementação das acções previstas.
Participamos no 9.º Salão Internacional de Logística de Barcelona onde estivemos com a promoção do centro logístico transfronteiriço.
Ainda no âmbito da implementação da candidatura "Logística Transfronteiriça" deu-se abertura do concurso público para a empreitada de concepção/ construção do centro transfronteiriço de serviços logísticos de Vila Real foi aprovada, em reunião do Executivo Camarário, de 27 de Setembro, e arranque das respectivas obras.
Pretende-se com este Centro lançar as bases de uma estratégia regional, em torno dos sectores da logística e das tecnologias da informação, comunicação e electrónica, privilegiando a complementaridade e o estabelecimento de parcerias entre a Câmara Municipal de Vila Real, a Merval e a UTAD, entre outras.
O CTSLVR (Centro Transfronteiriço de Serviços Logísticos de Vila Real) disponibilizará um conjunto de espaços que vão desde a loja e sala de exposições, até às salas administrativas, passando pela sala de formação e divulgação, laboratório e área de "incubação", que acolherá, rotativamente, empresas que terão aí o seu espaço de funcionamento e trabalho. Tratando-se de um projecto comum às cidades de Vila Real e Benavente, o Centro será desdobrado em dois espaços físicos, situados um em cada cidade, cujos serviços serão determinados em função das necessidades dos utilizadores. Deste modo, será possível encontrar, em Vila Real, serviços mais orientados para as próprias empresas e associações do sector, na área da utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação.
No âmbito da candidatura "Logística Transfronteiriça" para a criação da nova ZENI (Zona Empresarial do Norte Interior), foi lançado o concurso limitado para a prestação de serviços de "Elaboração de projectos tendentes à criação da Nova Zona Empresarial de Vila Real. No seguimento do procedimento foi adjudicado o serviço à empresa Nacionalparque - Investimentos Industriais, Lda.
Os trabalhos propostos para o período em análise foram entregues e obrigaram, em consequência das conclusões tiradas, bem como a alterações de carácter legal aos projectos de loteamento, a uma reformulação estratégica do projecto, no sentido de, por um lado permitir a criação de uma nova e importante infra-estrutura para o desenvolvimento do concelho e por outro, minimizar ao máximo o risco do negócio, garantindo, na medida do possível, a sua viabilidade económica e financeira. Importa aqui realçar que a Merval E.M. apenas poderá desenvolver projectos se a sua auto sustentabilidade estiver assegurada com elevado grau de probabilidade.
O desenvolvimento da Futura ZENI, não impossibilita no entanto, devido às exigências do mercado de solo empresarial, e considerando a importância de preencher a lacuna da falta de terrenos infra-estruturados com estas características, num espaço temporal mais curto do que a criação da ZENI que se promovam investimentos que visem tal objectivo. Nesse sentido desenvolveu-se o Projecto para a Construção da 3.ª fase de Alargamento do Loteamento Industrial foi adjudicado à empresa Bernardo & Bernardo. O projecto de arquitectura já foi aprovado em reunião de Câmara as especialidades estão também concluídas, pensamos poder levar a concurso a obra no primeiro semestre de 2008.
Os lotes a criar neste Projecto de alargamento do loteamento industrial irão desanuviar a tensão existente sobre a procura, preparando de igual forma a chegada do novo loteamento. Esta preparação é importante, porque vai permitir testar a procura efectiva de solo empresarial no concelho.
Caracterização geral do Loteamento:
Área total dos lotes - 51 286,70 m2;
Custo estimado da obra - (euro) 1 233 978.
Criou-se o Observatório do Comércio em Vila Real, este documento de trabalho visa enquadrar e propor soluções para a problemática do comércio retalhista em contexto urbano, mais concretamente da cidade de Vila Real. Os desenvolvimentos verificados na relação entre a cidade e o seu comércio, deixam razões e motivos acrescidos para que se criem medidas impulsionadoras globais articuladas visando uma maior dinâmica e revitalização do eixo comercial de que algo se terá de fazer com vista à revitalização do tecido comercial.
No âmbito das festas da cidade a Merval, E.M. assumiu a responsabilidade de organizar e controlar as Feiras de S. António e S. Pedro.
Apoiamos a organização dos seguintes eventos, que fazem parte da dinamização das festas:
Arte e moda no centro histórico;
15.º concurso nacional de gado maronês;
Feira do cavalo;
Marcha de St.º António;
Prémios da corrida da Feira de St.º António.
Recursos humanos
Durante o período em análise não se verificaram alterações ao quadro de pessoal quando comparado com igual período do ano anterior.
Comercial
As receitas da Merval E.M. são o produto de exploração da Feira, do Mercado Municipal, do Ninho de Empresas e da Feira de Gado de Lordelo e Sr.ª da Pena tendo os proveitos e ganhos operacionais atingido o valor de 362.604(euro).
Análise económica e financeira
Financiamento
Impossibilidade de recurso a financiamento externo;
Comparticipação financeira aos eventos (Feira de Gado, Feira do Cavalo, Encontro Equestre e Horse Ball) integrados nas Festas da Cidade - Transferência de 15.000 (euro) do Município de Vila Real.
Demonstração dos resultados
O resultado operacional e corrente atingiram respectivamente, um valor negativo de 65.615 (euro) e 66.142 (euro).
O volume de negócios foi de 320.529 (euro);
Os custos operacionais foram de 428.220 (euro), contudo o cash-flow da empresa registou um valor positivo de 36.571 (euro).
Os custos com o pessoal representaram aproximadamente 49 % dos custos operacionais.
Balanço
Pela estrutura do balanço, pode observar-se que, em 2007, não se verificou nenhum endividamento.
Proposta de Aplicação dos Resultados
O Conselho de Administração, propõe que o resultado líquido negativo do exercício de 2007, no valor de 47.853,73 (euro), tenha a seguinte aplicação:
Resultado Transitado - 47.853,73 (euro)
18 de Março de 2008. - O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Fernando de Sousa Cardoso.
Balanço em 31 de Dezembro de 2007
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Fernando de Sousa Cardoso - Albertino Azevedo do Fundo. - A Técnica Oficial de Contas, Sandra Maria Gomes Torres Galego.
Demonstração dos resultados de 2007
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Domingos José Monteiro Madeira Pinto - Albertino Azevedo do Fundo - Fernando de Sousa Cardoso. - A Técnica Oficial de Contas, Sandra Maria Gomes Torres Galego.
Certificação legal das contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da MERVAL - Empresa Municipal de Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E.M., as quais compreendem o Balanço de 4 698 334 euros e um total de capital próprio de 4 198 199 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 47 854 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e os correspondentes Anexos.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparar de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e dos fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de actividades com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira da MERVAL - Empresa Municipal de Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E.M. em 31 de Dezembro de 2007, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
18 de Março de 2008. - Baptista da Costa & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
Parecer do fiscal único
1 - Em cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 28.º da lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, e nos Estatutos da MERVAL - Empresa Municipal de Gestão de Mercados e de Promoção de Projectos de Desenvolvimento Local, E.M. (adiante designada por MERVAL), apresentamos o nosso Parecer sobre o Relatório e Contas anuais apresentados pelo Conselho de Administração relativamente ao exercício de 2007.
2 - No desempenho das funções de Fiscal Único acompanhámos a actividade desenvolvida pela MERVAL, através da análise da informação financeira, dos esclarecimentos prestados quer pelo Conselho de Administração quer pelos Serviços e da leitura das actas das reuniões do Conselho de Administração e dos contactos com os respectivos membros. Efectuámos os procedimentos julgados necessários ao exercício das nossas funções, bem como verificamos a observância da lei e dos estatutos, não tendo chegado ao nosso conhecimento situações de incumprimento de tais preceitos. Considerando o facto de o resultado operacional acrescido dos encargos financeiros se apresentar negativo em 66 155 euros, deverá tomar-se em consideração o disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o qual prevê a realização de uma transferência a cargo dos Sócios com vista a equilibrar os resultados de exploração do exercício.
3 - Analisámos igualmente os documentos de prestação de contas preparados em conformidade com o Plano Oficial de Contabilidade (Balanço, Demonstração de Resultados, Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados e Demonstração dos Fluxos de Caixa) bem como o relatório sobre a execução anual do plano de investimentos e o Relatório do Conselho de Administração, tendo concluído que os mesmos possibilitam uma adequada compreensão, quer da posição financeira da MERVAL em 31 de Dezembro de 2007, quer do modo como se desenrolam as actividades e se formou o resultado no período acima referido.
4 - Elaborámos, para além do Parecer sobre a Informação Financeira referente ao primeiro semestre de 2007 e do Parecer sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2008, o Relatório relativo à fiscalização anual e a Certificação Legal das Contas decorrente do exame efectuado a qual deve ser considerada como fazendo parte integrante deste Relatório.
5 - Cumpre-nos assinalar o apoio e a colaboração recebidos do Conselho de Administração, do Director Geral e dos Serviços na disponibilização da informação e na prestação dos esclarecimentos considerados necessários ao desempenho das nossas funções.
6 - Como consequência do trabalho efectuado e tendo em consideração o conteúdo da Certificação Legal das Contas, o Fiscal Único é de parecer que:
a) O Relatório apresentado pelo Conselho de Administração deve ser aprovado;
b) As Contas apresentadas pelo Conselho de Administração devem ser aprovadas;
c) A proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de Administração deve ser aprovada.
d) Deve ser dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 31.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro.
18 de Março de 2008. - Baptista da Costa & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por Paulo Fernando da Silva Pereira, ROC.
300338056
