Discussão pública
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 19 de Maio de 2008, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes 22 e 26, referente ao loteamento titulado pelo alvará 15/92, para o prédio localizado no lugar de Bustelo, freguesia de S. Roque, requerido em nome de António Joaquim dos Reis Gomes, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
30 de Maio de 2008. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
300392691
